O lobista

Com 30 ou com 5 anos de atraso, o essencial é que a Lei da Representação Legítima de Interesses avance sem mais adiamentos.

Estou convencido de que, se a lei da representação legítima de interesses tivesse sido aprovada em 2019 e não tivesse sido sucessivamente adiada pelo Parlamento, nem vetada por Marcelo Rebelo de Sousa, o resultado eleitoral poderia ter sido diferente ou, pelo menos, Marques Mendes não teria sido pressionado por Gouveia e Melo, em debate, de forma tão dura.
Há cerca de uma década que se discute formalmente a necessidade de assegurar maior transparência na representação de interesses em Portugal, mas é difícil de compreender a razão pela qual legisladores e governantes de diferentes quadrantes políticos tenham sucessivamente adiado a sua aprovação. Em 2019, uma proposta de lei chegou mesmo a ser vetada por Marcelo Rebelo de Sousa, com o argumento de que não garantia um nível adequado de transparência. É uma justificação fundamentada, mas que acabou por permitir que, nos sete anos seguintes, não houvesse qualquer transparência.

Leia o artigo de opinião de Alexandre Luz aqui.